O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), formalizou nesta sexta-feira (13) um pedido ao ministro André Mendonça, novo relator do inquérito do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação é para que todos os documentos sigilosos referentes ao banco e ao seu proprietário, Daniel Vorcaro, sejam devolvidos à comissão parlamentar.

A CPMI havia determinado a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Master e de Vorcaro. No entanto, sob a relatoria anterior do ministro Dias Toffoli, esses documentos foram transferidos para a guarda do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – uma medida considerada atípica.

Carlos Viana já havia feito um pedido semelhante a Toffoli, que respondeu que só poderia devolver os documentos ao final das investigações da Polícia Federal, frustrando as expectativas da comissão.

Agora, com a mudança na relatoria, a expectativa da CPMI é que Mendonça adote uma posição diferente. “Nossa relação com o ministro André Mendonça é muito boa, ele é muito técnico, e temos a esperança de que ele decida a nosso favor, porque a decisão do Toffoli não tinha precedentes”, afirmou o senador.

A comissão tem previsão de ouvir Daniel Vorcaro em sessão presencial no dia 26 de fevereiro.

Mudança na Relatoria do Caso Master

André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master no STF nesta quinta-feira (12). A redistribuição do caso ocorreu por solicitação do próprio ministro Dias Toffoli, seguida de sorteio, conforme comunicado do Supremo.

Agora, caberá ao novo relator se inteirar de todo o andamento processual, decidir sobre o nível de sigilo das investigações e sobre uma eventual alteração de foro – se o caso permanece no STF ou se é remetido à Justiça Federal de primeira instância.

Entre os documentos que Mendonça analisará está o relatório da Polícia Federal que deve indicar nomes de autoridades com foro privilegiado identificadas nas conversas de Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel, preso em janeiro.