O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que irá solicitar uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, antes de recorrer a medidas judiciais. O objetivo é negociar o retorno à comissão dos documentos com dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro e da empresa Master, atualmente sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por determinação do ministro.
Toffoli determinou a transferência dos documentos para Alcolumbre e os colocou sob sigilo total, uma decisão que membros da CPMI consideram atípica e sem precedentes para documentos de uma comissão de inquérito do Congresso.
“Antes, vou pedir uma audiência com o ministro Dias Toffoli. Esclarecer que vamos investigar apenas temas relacionados ao INSS, e o Master tem suspeitas fortes de fraudes em empréstimos consignados com o INSS. Não vamos mexer com as fraudes bancárias. E, assim, esperar que ele libere para nós os dados sigilosos do Daniel Vorcaro e do Master”, afirmou o senador Viana.
A comissão havia solicitado à Advocacia do Senado que recorresse da decisão de Toffoli antes do recesso parlamentar. No entanto, o órgão limitou-se a uma notificação ao STF, que não exige resposta formal. Para Viana, faltou empenho em atender ao pedido da CPMI, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
Caso a via do diálogo não seja bem-sucedida, o presidente da CPMI não descarta a possibilidade de ingressar com um mandado de segurança para liberar a documentação considerada essencial para as investigações.
Paralelamente, a CPMI do INSS agendou para esta quarta-feira (28) o depoimento de Daniel Vorcaro. Contudo, a comissão já foi informada de que os advogados do empresário irão protocolar um pedido no STF para que seu cliente não seja obrigado a comparecer ou, alternativamente, tenha garantido o direito de permanecer em silêncio.
