O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou ofício ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Viana argumenta que a comissão necessita ouvir Vorcaro, que cumpre medidas cautelares determinadas pelo STF, para esclarecer contratos de empréstimos consignados do Banco Master vinculados ao INSS. O depoimento, aprovado em dezembro, está agendado para a próxima quinta-feira (5).
Segundo o parlamentar, a investigação da CPMI foca em descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. O INSS já suspendeu aproximadamente 250 mil contratos de consignado do Banco Master devido à falta de comprovação documental de autorização dos segurados.
“Como as CPIs se baseiam brutalmente em inquirições, não se pode tolher os parlamentares de inquirir e, sem depoentes presentes, não há inquirição possível”, defendeu Viana no ofício dirigido a Toffoli.
O presidente da comissão afirmou à imprensa que Vorcaro terá de explicar como o banco adquiriu os contratos e como realizou descontos sem autorização nos casos em que não havia comprovação. A CPMI também questionará quais medidas foram adotadas para restituir valores aos clientes prejudicados.
O pedido ocorre em meio a um impasse com o STF sobre o acesso da comissão a dados sigilosos. Viana pretende solicitar uma audiência com Toffoli para requerer a devolução à CPMI dos materiais de quebra de sigilo de Vorcaro e do Banco Master, atualmente sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por decisão do ministro.
Integrantes da comissão avaliam que a Advocacia do Senado limitou-se a notificar o STF sobre o recurso da decisão, sem resultados práticos. Caso não haja acordo, Viana não descarta ajuizar mandado de segurança para liberar a documentação.
O Banco Master foi alvo de liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, após constatação de incapacidade de honrar compromissos. No mesmo dia, Daniel Vorcaro foi preso em operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Posteriormente liberado, o empresário cumpre medidas cautelares.
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviados à CPMI revelam crescimento expressivo de reclamações contra o Banco Master relacionadas a crédito consignado: 5.665 registros entre 2019 e 2025. Em 2024, a instituição liderou o volume anual de queixas, com 2.472 reclamações, superando Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB.
Nesta quarta-feira (28), a CPMI foi informada de que os advogados de Vorcaro devem recorrer ao STF para tentar impedir o comparecimento do empresário ou garantir seu direito ao silêncio durante o depoimento.
Até o fechamento desta matéria, o ministro Dias Toffoli não havia se manifestado sobre os pedidos da CPMI.
