A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado cancelou, nesta terça-feira (3), a sessão que ouviria o fundador da Reag Investimentos, João Carlos Falbo Mansur, e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A informação foi divulgada pela presidência da comissão.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI, afirmou que a defesa de Mansur alegou que o convocado recebeu a notificação para comparecimento apenas no domingo, o que configuraria exiguidade de prazo, inferior às 48 horas mínimas previstas. Diante disso, a oitiva foi remarcada para a próxima semana, com o compromisso de comparecimento por parte de Mansur e a não solicitação de condução coercitiva pela CPI.
“Por conta de exiguidade do tempo [decidimos] remarcar para semana que vem sem condução coercitiva. A decisão de [Flávio] Dino não desobriga o comparecimento”, disse Contarato.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido a Mansur, em decisão na segunda-feira (2), o direito de permanecer em silêncio e à assistência de advogado durante a inquirição, mas não autorizou sua ausência. A defesa havia pedido que a presença se tornasse facultativa, pedido não acatado pelo ministro.
Já a presença de Roberto Campos Neto foi tornada facultativa por decisão do ministro do STF André Mendonça. O ex-presidente do BC informou que não compareceria e que poderia prestar esclarecimentos por escrito.
Em nota oficial, a presidência da CPI reforçou que as convocações foram regularmente expedidas e que, no caso de Mansur, a secretaria da comissão entrará em contato com seus advogados para remarcar a oitiva, “sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva”.
A CPI do Crime Organizado foi instalada após a repercussão da operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), em outubro do ano passado. A Reag Investimentos está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em operações de lavagem de dinheiro.
