Cota parlamentar: o recurso público no centro da investigação da PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (19) a Operação Galho Fraco, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos da cota parlamentar. Os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL-RJ, são alvos de mandados de busca e apreensão.
O que é a Cota Parlamentar (CEAP)?
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é um valor mensal pago aos deputados federais para cobrir despesas diretamente ligadas ao mandato. Criada em 2009, ela unificou verbas anteriores, como passagens aéreas e despesas de escritório. É um recurso extra e distinto do salário, destinado exclusivamente aos custos do trabalho parlamentar.
Como o dinheiro é distribuído e usado?
O valor mensal varia conforme a distância do estado de origem do deputado até Brasília. Despesas permitidas incluem:
- Passagens aéreas e hospedagem;
- Aluguel e manutenção de escritórios;
- Serviços de telefonia, internet e combustível;
- Divulgação da atividade parlamentar;
- Participação em eventos relacionados ao mandato.
É expressamente proibido usar a verba para gastos pessoais, eleitorais ou com empresas de parentes. Desde 2014, as notas fiscais são públicas no portal da Câmara.
Entenda a investigação
A operação atual é um desdobramento da Operação Rent a Car, de dezembro de 2024. A PF investiga crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, os deputados suspeitos teriam desviado verbas para empresas de fachada, incluindo uma locadora de veículos.
A defesa dos parlamentares
Em vídeo nas redes sociais, Carlos Jordy negou irregularidades, afirmou ser vítima de perseguição e que a empresa em questão é utilizada desde 2019. Sóstenes Cavalcante disse à imprensa que não tem “nada a temer” e atribuiu a apreensão de uma quantia em dinheiro a um “lapso” devido à correria do trabalho.
A investigação segue em andamento, com mandados cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
