Contrata+Brasil: Como MEIs Podem Vender ao Governo
O governo federal divulgou o balanço do primeiro ano do programa Contrata+Brasil, uma plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos. Em um ano, a iniciativa gerou R$ 13,7 milhões em renda direta por meio de 2.462 contratações realizadas por órgãos federais, estaduais e municipais. Atualmente, cerca de 8 mil MEIs estão cadastrados na plataforma.
O Que é o Contrata+Brasil?
A plataforma funciona como um marketplace para pequenas contratações públicas. Ela permite que órgãos públicos divulguem demandas pontuais e recebam propostas de profissionais MEIs cadastrados na região. A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, com valor máximo de R$ 13.098,41 por contrato (limite para dispensa de licitação). Atualmente, 47 atividades são contempladas, como reparo de imóveis e conserto de equipamentos.
Como Funciona o Processo de Contratação?
O processo é simplificado e ágil, dispensando etapas tradicionais como editais e termos de referência. Confira o passo a passo:
- Publicação da Demanda: O órgão público publica a necessidade de serviço na plataforma.
- Aviso aos Prestadores: O sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região via WhatsApp.
- Envio de Propostas: Os interessados informam valor e prazo para execução.
- Escolha do Contratado: O órgão seleciona a proposta com base em preço e prazo.
- Prazos: A contratação ocorre em até cinco dias, e o pagamento é feito em até cinco dias após a execução do serviço.
Este modelo reduz o tempo de contratação de meses para poucos dias, agilizando o acesso a serviços essenciais.
Como o MEI Pode Se Cadastrar?
Para profissionais de áreas como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma é uma grande oportunidade. O cadastro foi simplificado e agora é integrado ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Veja como fazer:
- Acesse o site gov.br/contratamaisbrasil e clique em “Entrar com GOV.BR”.
- Complete o cadastro com seus dados pessoais e os serviços que pode oferecer.
- Em “Minhas Empresas”, adicione o CNPJ do seu MEI.
- Preencha as informações da empresa (incluindo WhatsApp) e selecione as atividades exercidas.
- Consulte as demandas publicadas e envie perguntas pelo sistema, se necessário.
- Escolha um serviço, informe o valor e envie sua proposta (ajustável enquanto a oportunidade estiver aberta).
- Acompanhe o resultado; o órgão seleciona a melhor proposta após o prazo.
O MEI recebe alertas por WhatsApp sempre que surgir uma nova oportunidade compatível. Para auxiliar, o Sebrae oferece um curso online e uma cartilha sobre a plataforma.
Ampliação para Escolas Públicas
Uma importante expansão do programa foi a integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Desde dezembro de 2025, diretores de escolas públicas estaduais e municipais podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção de MEIs da própria região pela plataforma.
O processo para as escolas tem duas etapas principais: adesão à plataforma pelo presidente da unidade executora (geralmente o diretor) e publicação da oportunidade por usuários autorizados. Mais de 125 mil escolas em todo o país recebem recursos do PDDE e podem utilizar a ferramenta.
Avaliação e Controle
Após a execução do serviço, ambas as partes avaliam a experiência na plataforma. MEIs mal avaliados ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema. O programa busca garantir qualidade e confiabilidade nas transações.
O Contrata+Brasil representa uma porta de entrada valiosa para os mais de 16 milhões de MEIs do país ampliarem seus negócios e contribuírem com os serviços públicos de forma ágil e desburocratizada.
