Com o fim do recesso de Carnaval, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam suas atividades legislativas na próxima segunda-feira (23). A pauta inicial deve priorizar temas de grande impacto econômico e social, com destaque para a ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.

Principais Temas da Pauta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de acelerar a votação do acordo Mercosul-UE, considerado histórico após mais de 25 anos de negociações. O tratado, que abrange um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões, aguarda análise final da Representação Brasileira no Parlasul antes de seguir para o plenário.

Outro ponto de destaque é a PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal. A proposta busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, fortalecendo a integração entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais e municipais. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), espera concluir os debates com as bancadas nas próximas semanas.

O projeto que extingue a jornada de trabalho 6×1 também ganha espaço. Após ser despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto deve passar por uma comissão especial, com expectativa de votação para maio. “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta.

Outras Propostas em Análise

Líderes partidários avaliam que a Câmara deve retomar a análise de projetos que já estavam em tramitação, como a atualização de faixas de multas por descumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

Além disso, cinco Medidas Provisórias (MPs) correm contra o tempo e perdem a validade na próxima semana. Entre elas, estão a MP que abre crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais e a que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora. A instalação das comissões mistas para análise dessas MPs ainda é um passo pendente.

A pauta de votações da Câmara será definida em reunião de líderes na terça-feira (24), marcando o ritmo do início do ano legislativo.