O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2), marcando o início do ano legislativo com uma cerimônia tradicional que inclui salva de tiros de canhão e discursos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O calendário de votações para 2026 está particularmente apertado devido às eleições de outubro. Espera-se um esvaziamento das Casas a partir de julho, quando deputados e senadores devem voltar suas atenções para as campanhas eleitorais. Dessa forma, as votações mais relevantes devem se concentrar no primeiro semestre.

Primeiras Votações e Vetos Pendentes

Na Câmara, a primeira sessão de votação do ano está agendada para o início da noite desta segunda, com a expectativa de análise da Medida Provisória do “Gás do Povo”, que oferece gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda. A MP precisa ser aprovada até 11 de fevereiro para não perder a validade.

Com a retomada, parlamentares terão 73 vetos presidenciais para analisar em sessão conjunta. Entre os mais emblemáticos estão:

  • O veto integral ao projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL da Dosimetria).
  • O veto a R$ 11 bilhões em emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2026.
  • O veto ao projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, uma resposta à decisão do STF sobre representatividade estadual.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ainda não marcou a data para a sessão de análise dos vetos.

Agenda Prioritária na Câmara

Apesar do calendário curto, espera-se a votação de propostas importantes ainda em fevereiro. O presidente Hugo Motta afirmou que pretende colocar em votação o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia antes do Carnaval, aguardando apenas o envio formal do governo.

Outro tema de destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar o texto às bancadas na primeira semana de fevereiro, com votação prevista para após o Carnaval.

Também devem retornar ao debate projetos como a Lei Antifacção, o fim da escala de trabalho 6×1, a regulação da Inteligência Artificial e do trabalho por aplicativo.

Foco no Senado

No Senado, um dos temas centrais do primeiro semestre será a atualização da Lei do Impeachment. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou seu parecer, mas adiantou que a proposta não se restringe a ministros do STF. O assunto ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes restringir pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também continuam ativas. A CPI mista do INSS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, terá sua primeira reunião na quinta-feira (5) e deve ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A comissão tem até 28 de março para votar seu relatório final.

Já a CPI do Crime Organizado, instalada após a operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, tem prazo até 14 de abril para concluir os trabalhos.