O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, com destaque para a reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e a previsão de um superávit primário de R$ 34,5 bilhões. O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece cortes em programas sociais e despesas previdenciárias.
O valor total do Orçamento para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas discricionárias para os três Poderes será de R$ 2,3 trilhões.
Distribuição das Emendas Parlamentares
Do total de R$ 61 bilhões reservados para emendas, R$ 49,9 bilhões estão sob controle direto dos parlamentares, com execução obrigatória pelo governo. A maior parte deste montante se divide em:
- Emendas individuais (para cada deputado e senador): R$ 26,6 bilhões.
- Emendas de bancada (para as bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Outros R$ 12,1 bilhões são destinados a emendas de comissão, que não têm caráter impositivo e dependem de liberação do Planalto. Há ainda uma parcela de R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do PAC.
Calendário de Pagamento e Impacto
O texto aprovado, negociado com o governo, estabelece um calendário de pagamento para as emendas impositivas. Mais da metade dos recursos destinados a emendas individuais e de bancada deverá ser paga até o final do primeiro semestre de 2026. Para as áreas da saúde e assistência social, o governo terá de quitar 65% do total indicado.
Cortes em Programas Sociais e Previdência
Em contrapartida à ampla margem para emendas, o Orçamento prevê cortes em gastos obrigatórios. Os principais são:
- Regime Geral da Previdência Social: corte de R$ 6,2 bilhões, reduzindo a previsão de despesas de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
- Programa Pé de Meia: redução de R$ 436 milhões, saindo de R$ 12 bilhões em 2025 para R$ 11,46 bilhões em 2026.
- Auxílio Gás: corte de aproximadamente R$ 300 milhões, o que pode afetar o benefício mensal de cerca de 2,7 milhões de pessoas, considerando o valor médio de R$ 110.
Meta Fiscal e Investimentos
A proposta estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões para 2026. De acordo com as regras do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se o resultado variar entre um déficit zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto também define um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2026 (R$ 13,8 trilhões). Esses recursos, que fazem parte das despesas discricionárias, devem priorizar as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Outras Previsões Orçamentárias
A proposta prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação a 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões são para reajustes e adicionais remuneratórios, e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações, visando o fortalecimento de carreiras no serviço público.
