Policiais e manifestantes entraram em confronto nesta quinta-feira (19) em frente ao Congresso Nacional em Buenos Aires, enquanto deputados discutiam o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo do presidente Javier Milei. Os protestos ocorreram paralelamente a uma greve geral convocada pela principal central sindical do país.

Segundo relatos da imprensa local, as forças de segurança utilizaram gás lacrimogêneo e canhões de água para conter manifestantes que tentavam romper as barreiras que isolavam o prédio do Legislativo, no centro da capital argentina. A tensão se intensificou durante o dia, com imagens mostrando confrontos diretos e o uso de força para dispersar a multidão.

A greve geral, organizada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), impactou significativamente o transporte público em Buenos Aires e outras regiões. Estações de trem, como Retiro e Constitución, amanheceram vazias, e diversos voos domésticos e internacionais foram cancelados ou atrasados, incluindo rotas para o Brasil.

O governo havia emitido um alerta prévio para a imprensa, estabelecendo “medidas de segurança” e uma “zona exclusiva” para cobertura jornalística nas ruas laterais da Praça do Congresso. Um comunicado oficial advertiu que “diante de atos de violência, nossas forças agirão”.

Esta é a segunda semana consecutiva de grandes protestos. Na quarta-feira anterior, milhares de pessoas se reuniram nas imediações do Congresso durante a votação do projeto no Senado, que aprovou o texto. Os embates na ocasião resultaram em cerca de 30 detidos.

Os pontos centrais da reforma

A proposta em discussão representa uma das maiores revisões da legislação trabalhista argentina em décadas. O texto, que ainda pode sofrer alterações na Câmara dos Deputados, tem como objetivo declarado reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Após negociações, o governo aceitou cerca de 30 mudanças no projeto original. Uma das mais significativas foi a retirada do artigo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por meio de carteiras digitais.

Entre as principais mudanças previstas estão:

  • Flexibilização de férias: Podem ser fracionadas em períodos mínimos de 7 dias e negociadas fora do período tradicional (outubro a abril).
  • Restrições a greves: Em setores essenciais, exige-se uma prestação mínima de serviço entre 50% e 75%.
  • Período de experiência: Ampliado para até 6 meses (podendo chegar a 8 ou 12 em alguns casos), com indenizações reduzidas.
  • Jornada de trabalho: Permite ampliação de 8 para até 12 horas diárias, com compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras.
  • Demissões: Redução no cálculo de indenizações e possibilidade de pagamento parcelado.
  • Combate à informalidade: Elimina multas por falta de registro e cria mecanismos de regularização, mas proíbe a contratação de autônomos para funções que deveriam ser formais.

A reforma também estabelece regras específicas para trabalhadores de plataformas digitais, reconhecendo-os como independentes, e revoga obrigações adicionais do teletrabalho impostas durante a pandemia. O projeto não se aplica a servidores públicos, exceto nas regras sobre greves em serviços essenciais.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.