A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, representa uma mudança significativa nas suas condições de custódia. A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da defesa, autorizando a saída de uma cela de 12 m² na Polícia Federal para um espaço de 64,83 m² no complexo penitenciário.

A nova acomodação, descrita na decisão judicial, é estruturada com quarto, sala, cozinha, lavanderia e uma área externa privativa. A mudança foi fundamentada em três pontos principais aceitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a saúde do ex-presidente: a desconfiança sobre a comida servida, a necessidade de fisioterapia noturna e o acesso ao banho de sol.

O que muda com a transferência

  • Espaço Ampliado: A sala de Estado Maior possui 64,83 metros quadrados, contra os cerca de 12 m² da cela anterior. O espaço é dividido em ambientes distintos, incluindo uma área externa privativa.
  • Saúde e Equipamentos: O local permite a instalação de esteira e bicicleta ergométrica e viabiliza sessões de fisioterapia noturna para estabilização do sono. Barras de apoio serão instaladas na cama para prevenir quedas, uma medida considerada inviável na estrutura anterior por questões de segurança.
  • Cozinha Própria: Para sanar a desconfiança da família sobre a alimentação, a unidade permite o preparo e armazenamento de alimentos no local. Além disso, estão garantidas cinco refeições diárias.
  • Banho de Sol e Visitas: Bolsonaro terá direito a banho de sol com horário livre e total privacidade. O regime de visitas foi ampliado para três horários diferentes, duas vezes por semana.
  • Avaliação Provisória: A permanência no batalhão é temporária e está sujeita a uma nova avaliação médica.

Argumentos para a Transferência

Um dos argumentos centrais da defesa foi a questão da alimentação. Familiares e advogados relataram “desconfianças” sobre a origem e segurança da comida servida na carceragem da PF. A nova estrutura, com cozinha, mitiga esse receio.

Um laudo médico apresentado ao STF indicou a necessidade de intervenções fisioterapêuticas específicas no início da noite para a “estabilização clínica” de Bolsonaro antes de dormir. Após um episódio em que o ex-presidente caiu da cama na custódia da PF, a nova acomodação permitirá a instalação de uma barra de proteção lateral, considerada inviável na estrutura anterior.

O horário noturno para o tratamento era considerado impraticável na Superintendência da PF por questões administrativas e de segurança, como a troca de turnos. No batalhão da PM, essa rotina será permitida.

O aumento do espaço físico também foi justificado pela necessidade de instalar os equipamentos médicos de suporte recomendados, como esteira e bicicleta ergométrica.

Outra crítica à estadia na PF era a restrição de horários e a falta de privacidade. A nova rotina no Batalhão prevê banho de sol com “horário livre e privacidade total”, além do regime de visitas ampliado.

Apesar das melhorias, a permanência de Bolsonaro no local não é definitiva. Moraes determinou que uma junta médica oficial examine o ex-presidente em até 10 dias para confirmar se a estrutura do batalhão é suficiente ou se será necessária uma transferência para um Hospital Penitenciário.