A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União para 2026. A proposta, que agora segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado, prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo.
O relatório aprovado destaca a alocação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões são destinados a emendas impositivas, sob controle direto dos parlamentares, sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada estadual. Outros R$ 12,1 bilhões estão reservados para emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.
O texto também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2026 (R$ 13,8 trilhões). Além disso, prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo reajustes salariais e criação de novos cargos.
O Orçamento total para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 2,3 trilhões como limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
