A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O tratado, que pode criar a maior zona de livre comércio do mundo, segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser votada pelos deputados ainda nesta semana. “Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana”, declarou.
O acordo, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, abrangendo mais de 90% do comércio total entre os blocos. O relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que o acordo dará melhores condições ao Brasil para defender e desenvolver os setores produtivos.
“O Acordo expande nossas oportunidades de inovação, com a importação de bens de capital e as possibilidades abertas por novas técnicas e tecnologias produtivas que podem encaminhar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável para a economia brasileira”, afirmou Chinaglia em seu parecer.
Negociado há mais de 25 anos, o tratado estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. A expectativa é que ele integre melhor os mercados dos dois blocos, reduza tarifas e amplie o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
Apesar de movimentos na União Europeia que podem atrasar a implementação em até dois anos, diplomatas esperam que o documento passe a ser aplicado de forma provisória já em março.
Tramitação no Congresso
O processo de internalização do Acordo Mercosul-UE começou com o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional em 2 de fevereiro. Após análise pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e aprovação na comissão, o texto segue para o Plenário da Câmara.
Após deliberação pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal para discussão e votação. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado já aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do acordo.
Procedimento nos países membros
Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos. Somente após a ratificação por todos os países é que o tratado estará plenamente em vigor.
Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, dependendo do avanço dos processos internos de ratificação.
