A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, novos CNPJs passarão a ser emitidos em um padrão alfanumérico, combinando letras e números. A alteração, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, tem como objetivo principal atender à crescente demanda por novos números de identificação.
A transição para o novo formato será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes. Todos os números atuais permanecerão completamente válidos, e seus dígitos verificadores não serão alterados.
O novo CNPJ alfanumérico terá 14 posições, seguindo esta estrutura:
- Posições 1 a 8 (Raiz): Compostas por letras e números.
- Posições 9 a 12 (Ordem do Estabelecimento): Também alfanuméricas.
- Posições 13 e 14 (Dígitos Verificadores): Continuarão sendo exclusivamente numéricas.
A rotina de cálculo do dígito verificador (DV) será ajustada para acomodar as letras, mas manterá a fórmula tradicional do módulo 11. A principal adaptação será a conversão dos caracteres alfanuméricos em seus valores decimais correspondentes na tabela ASCII, subtraindo-se 48. Por exemplo, a letra ‘A’ corresponderá ao valor 17, ‘B’ a 18, ‘C’ a 19, e assim por diante.
Esta modernização busca garantir a sustentabilidade do cadastro, assegurando a disponibilidade de números de identificação para novas empresas por muito mais tempo, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade e mantendo a continuidade das políticas públicas.
