A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A decisão foi tomada após o órgão identificar o que chamou de “indícios de delitos contra a dignidade sexual” supostamente praticados pelo desembargador no período em que ele atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Em nota, o TJMG afirmou que “enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça”. O tribunal informou que, durante o afastamento, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituir Magid nos processos sob sua responsabilidade, e que o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral, conforme previsto em resolução do CNJ.

Segundo o CNJ, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas — uma delas no exterior — e há fatos recentes que sustentam o prosseguimento das apurações. A investigação começou ao examinar possíveis “indícios de teratologia” no voto do magistrado que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A partir daí, surgiram “desdobramentos” que apontaram para a prática de delitos.

“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, diz um trecho da nota do CNJ.

Por determinação da Corregedoria, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão contra o desembargador. Investigadores estiveram no prédio do TJMG.

O CNJ destacou que “procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”. As investigações administrativas dentro da Corregedoria Nacional de Justiça e do TJMG começaram após denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias do desembargador.

O afastamento foi determinado para garantir que a apuração dos fatos “transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”, conforme justificou o CNJ.