CNH 2026: Como Renovar a Habilitação Automaticamente e de Graça

Desde o início de 2026, novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor. Uma das principais mudanças é a possibilidade de renovação gratuita e automática do documento para condutores que mantêm um bom histórico no trânsito.

Quem é Considerado “Bom Condutor”?

Para ter direito à renovação automática e sem custos, o motorista precisa se enquadrar como “bom condutor”, cumprindo os seguintes critérios:

  • Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
  • Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
  • Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Como se Cadastrar no RNPC?

Para aderir ao RNPC e habilitar a renovação gratuita, o condutor deve seguir estes passos no aplicativo CNH Brasil:

  1. Abrir o aplicativo;
  2. Selecionar a opção “Condutor”;
  3. Acessar “Cadastro Positivo”;
  4. Tocar em “Autorizar participação”.

E a CNH Física?

É importante destacar que a renovação automática e gratuita se aplica apenas à versão digital da CNH. Caso o condutor deseje também o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

A solicitação da carteira física pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência. As novas regras não eliminaram o custo de emissão do documento físico, cujo valor varia conforme o estado:

  • São Paulo: R$ 122,17
  • Alagoas: R$ 144,12
  • Acre: R$ 89,75

Quem NÃO Tem Direito à Renovação Automática?

Nem todos os condutores com bom histórico estão aptos. Pelas novas regras, estão excluídos do benefício da renovação automática:

  • Condutores com 70 anos ou mais;
  • Condutores com mais de 50 anos, que podem renovar automaticamente apenas uma vez;
  • Motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Outras Mudanças na CNH 2026

A medida provisória que criou a “CNH do Brasil” trouxe outras alterações significativas para modernizar e baratear o processo. O Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no custo para tirar a primeira habilitação.

Principais mudanças para quem vai tirar a CNH:

  • Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias para o exame teórico;
  • O conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem carga horária mínima exigida;
  • É permitido usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
  • As aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas;
  • As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo presenciais;
  • Quem reprovar na primeira avaliação prática poderá fazer o segundo teste gratuitamente;
  • Não haverá mais prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação.

Fonte: G1 Carros