O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14) estabelecendo regras rigorosas para a custódia de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Compliance Zero. A determinação é que os dispositivos devem ser mantidos com a bateria carregada e completamente isolados de redes de telefonia móvel e internet.
Toffoli, que é o relator do Caso Banco Master no STF, determinou ainda que todos os materiais e bens apreendidos na nova etapa da operação contra fraudes financeiras sejam lacrados e enviados diretamente para a sede da Suprema Corte em Brasília.
Segundo a nota de esclarecimento da equipe do ministro, as medidas têm como objetivo principal a preservação integral do conteúdo dos aparelhos até que cheguem ao STF, garantindo a possibilidade de uma extração de dados completa e a realização de perícias técnicas sem risco de adulteração ou perda de informações.
“Tendo em vista que os materiais apreendidos ainda não foram encaminhados a esta Suprema Corte, esclareço que, para a custódia dos aparelhos e seus respectivos materiais telemáticos, impõe-se que as autoridades custodiantes os mantenham eletricamente carregados e em modo desacoplado das redes telefônicas e de WiFi”, diz o texto divulgado.
Na operação desta quarta-feira, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e a familiares em São Paulo, incluindo seu pai, irmã e cunhado. Também foram alvos o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, tendo sido apreendidos vários celulares.
A operação foi autorizada pelo ministro Toffoli, que criticou publicamente a falta de empenho e a demora da Polícia Federal no cumprimento de ordens judiciais anteriores. Em seu despacho, o ministro alertou que a postura da PF poderia causar prejuízos irreparáveis à apuração dos possíveis crimes.
Em outro trecho da decisão, Toffoli foi taxativo: “DETERMINO que todos os bens e materiais APREENDIDOS por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferidas e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser LACRADOS e ACAUTELADOS diretamente na sede do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, até ulterior determinação”.
A ordem de envio das provas diretamente ao STF surpreendeu investigadores da Polícia Federal. A corporação defende que o armazenamento das evidências na Suprema Corte, em vez de nas instalações periciais da própria PF, pode prejudicar a dinâmica e a agilidade das investigações. Em contrapartida, o gabinete de Toffoli afirmou, em comunicado, que “o acautelamento imediato tem por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial e serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes”.
