A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) um novo sistema de restituição automática do Imposto de Renda, batizado de “cashback”, que beneficiará cerca de 4 milhões de contribuintes em julho de 2026. O projeto-piloto visa devolver valores retidos na fonte a quem teve direito à restituição, mas não era obrigado a declarar.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o serviço será direcionado a um grupo específico: contribuintes que não são obrigados a declarar o IR em 2026 (por estarem fora da faixa de renda obrigatória), mas que tiveram imposto retido na fonte em 2025 e teriam direito à devolução.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição”, afirmou Barreirinhas.

Como funcionará o cashback do IR

O pagamento será feito automaticamente em um lote único no dia 15 de julho de 2026, sem necessidade de o contribuinte enviar a declaração anual. Para receber, é preciso cumprir dois requisitos essenciais:

  • Ter o CPF regular junto à Receita Federal.
  • Possuir chave Pix cadastrada no Banco Central.

José Carlos da Fonseca, supervisor do IR da Receita, foi enfático: “Se não tiver chave Pix, não recebe. Nesse caso, melhor ela mesma fazer a declaração. Restituição de até R$ 1 mil. Não vai cair na malha, não tem problema nenhum”.

Valores e impacto financeiro

O lote de restituição automática deverá somar aproximadamente R$ 500 milhões. Os valores individuais serão:

  • Valor médio: R$ 125
  • Valor máximo: R$ 1.000

Sem essa iniciativa, esses contribuintes perderiam o direito à restituição, já que não enviariam a declaração de ajuste dentro do prazo legal (de 23 de março a 29 de maio de 2026).

Declaração do IR 2026: o que muda e o que não muda

A entrega da declaração anual de ajuste do IR 2026 segue as regras habituais: poderá ser feita pela internet, usando o programa da Receita, ou presencialmente em unidades do órgão.

É importante destacar que as mudanças nas faixas de isenção e redução de alíquotas aprovadas recentemente não terão efeito na declaração de 2026. Isso porque essa declaração se refere a fatos geradores de 2025 (ano-base). As novas faixas só começarão a valer na declaração de ajuste de 2027.

O “cashback” representa um esforço da Receita para simplificar o acesso a direitos fiscais e reduzir a burocracia para milhões de brasileiros de menor renda.