O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu durante visita ao Espírito Santo que a formalização com carteira assinada para trabalhadores da colheita do café é fundamental para reduzir a exploração e garantir direitos, sem prejudicar o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família.
Em evento de lançamento da Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura, Marinho esclareceu que ter a carteira assinada não implica na perda automática do auxílio. “O fato de ter a Carteira de Trabalho assinada não lhe tira o benefício do Bolsa Família”, afirmou.
O ministro explicou que, caso a renda familiar ultrapasse os limites do programa, há um período de transição no qual o beneficiário recebe metade do valor por mais um ano, mantendo-se cadastrado no CadÚnico. “Se você vier a ser demitido, você volta para a proteção do Bolsa Família. Você não sai mais do CadÚnico”, destacou.
A formalização é vista como uma ferramenta essencial do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, firmado em 2023, que visa combater práticas ilegais como trabalho análogo à escravidão e exploração infantil. “Nós queremos que você, empresário, trabalhe, invista e cresça respeitando o trabalho”, disse Marinho, alertando que tais condições degradantes mancham a imagem das empresas e do país, podendo afetar até as exportações.
Dados apresentados mostram uma evolução positiva no estado: em 2023 foram 86 resgates em ações contra trabalho análogo à escravidão e exploração infantil; em 2024, 68 resgates; e em 2025, 35 pessoas resgatadas. “O número vem caindo. Nós estamos evoluindo. Está bom? Não, não está. Nós queremos zerar este número”, declarou o ministro.
O Espírito Santo, responsável por cerca de 70% da produção nacional de café conilon, exportou US$ 1,24 bilhão do complexo cafeeiro em 2025, com destaque para 3,2 milhões de sacas de conilon vendidas no exterior.
