A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta de Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (2) uma postura de rigor e intransigência contra qualquer desvio ético no Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um discurso que enfatizou a necessidade de transparência e imparcialidade, especialmente em um ano de eleições gerais.
“Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, afirmou a ministra, que também é presidente do TSE. “O Judiciário tem compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes.”
Cármen Lúcia destacou que a legitimidade da atuação do Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade. Em um ano eleitoral, a exigência de condutas rigorosas e transparentes por parte de juízes e juízas é ainda maior. “Juízas e juízes eleitorais precisam adotar comportamentos ainda mais rigorosos em suas condutas e transparentes em suas ações, motivações e decisões”, disse.
A ministra alertou para os impactos da desconfiança nas instituições, afirmando que ela gera instabilidade jurídica, social, política e econômica. “A transgressão desses princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas podemos considerar bem cumprida a nossa função”, declarou.
Ela também ressaltou a importância de decisões judiciais compreensíveis para a população: “Juízes e juízas têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, por que estamos decidindo e com base em qual fundamento legal”.
A nomeação de Cármen Lúcia como relatora do código de ética do STF foi anunciada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. A iniciativa surge em um contexto de debates sobre a conduta de ministros da Corte, após críticas relacionadas às investigações de fraudes do Banco Master.
