A morte do cão Orelha, em Santa Catarina, reacendeu o debate nacional sobre a eficácia da legislação contra maus-tratos a animais. Congressistas ligados à causa animal pretendem aproveitar a repercussão do caso para dar andamento a propostas que aumentam significativamente as penas para esse tipo de crime.
O cão comunitário Orelha foi gravemente agredido no início de janeiro em Florianópolis. Apesar dos esforços veterinários, o animal precisou ser sacrificado devido à gravidade dos ferimentos. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais em geral. Para cães e gatos, a punição é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda – medidas que entraram em vigor em 2020 após o caso do pitbull Sanção, em Minas Gerais.
Conforme apurado pelo g1, projetos que endurecem as penas podem ser votados no Congresso Nacional após o período do Carnaval.
Propostas em Tramitação no Senado
O PL 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é o mais avançado. Ele aumenta a pena para reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, em casos de maus-tratos a qualquer animal. Quando o autor for proprietário ou responsável, a pena será aplicada em dobro, e o crime se tornará inafiançável. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda análise da CCJ antes de ir ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comprometeu-se a colocá-lo em pauta após o Carnaval.
Outra proposta é o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), que aumenta a reclusão para três a seis anos, com multa e proibição de guarda, além de prever acréscimo de pena em caso de morte de cães e gatos. O parlamentar anunciou que vai pedir urgência na votação.
Propostas em Tramitação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o PL 2475/2025, do deputado Célio Studart (PSD-CE), propõe incluir o crime de maus-tratos com resultado morte na Lei dos Crimes Hediondos. Essa inclusão estabeleceria regime inicial fechado, maiores restrições a benefícios como progressão de regime e vedação a anistia, graça e indulto. A proposta está na Comissão de Meio Ambiente aguardando votação.
“Episódios como o do cão Orelha, que chocou o país, não são exceção: só revelam uma realidade cotidiana enfrentada por quem atua na linha de frente da proteção animal. O debate sobre punições mais eficazes é urgente, necessário e ajuda a sinalizar que esse tipo de violência é inaceitável, mas precisa caminhar junto com ações preventivas”, afirma Yohanna Perlman, diretora-executiva do Instituto Caramelo.
Os parlamentares defendem que uma legislação mais rigorosa é um passo fundamental para coibir a violência contra animais e refletir a mudança de sensibilidade da sociedade perante esses crimes.
