O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (10) que a Casa deve votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A proposta, que unifica textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, declarou Motta em suas redes sociais.
O objetivo central da PEC é eliminar a possibilidade legal de escalas com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. A iniciativa ganhou força a partir de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da jornada.
Após a análise de admissibilidade pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial dedicada ao tema, antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados (três quintos do total) em dois turnos de votação. Se aprovada na Câmara, o texto segue para tramitação no Senado Federal.
O texto proposto estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá exceder 8 horas diárias, 36 horas semanais e será de 4 dias por semana. As alterações, caso aprovadas, entrariam em vigor 360 dias após a promulgação da emenda.
Paralelamente, o governo do presidente Lula também planeja enviar um projeto de lei próprio sobre o tema ao Congresso, indicando que o fim da escala 6×1 é uma das prioridades da agenda trabalhista deste ano.
