A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). A proposta, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), prevê a criação de incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas para a aquisição da primeira arma por cidadãos.
O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada nestas instâncias, a proposta será enviada ao Senado Federal. A eventual aprovação nas duas Casas legislativas ainda dependerá da sanção do Presidente da República para se tornar lei.
A proposta estabelece que os benefícios serão destinados a brasileiros natos ou naturalizados, em situação regular perante a Receita Federal e sem registro anterior de arma de fogo. No entanto, o projeto não detalha os termos específicos dos incentivos fiscais, deixando essa definição para um decreto regulamentador a ser editado pelo governo, caso a lei seja sancionada.
A votação na comissão, dominada por integrantes da chamada “Bancada da Bala”, foi simbólica, sem registro individual dos votos, com todos os presentes se manifestando favoravelmente.
O projeto, contudo, enfrenta oposição. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou a medida, argumentando que armar a população potencializa a violência, especialmente contra grupos vulneráveis. “O feminicídio tem múltiplas causas. Essa cultura patriarcal é um elemento fundamental para essa violência do cotidiano. A arma de fogo só potencializa e aumenta o feminicídio”, afirmou o parlamentar.
