A Câmara dos Deputados cancelou oficialmente os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, comunicada na última sexta-feira (19), segue a cassação dos mandatos dos dois parlamentares, decretada pela Mesa Diretora da Casa um dia antes.
A Segunda Secretaria da Câmara, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem, notificou os ex-parlamentares. A medida tem como base um decreto que estabelece que apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao passaporte diplomático. Com a perda do mandato, o direito ao documento cessa automaticamente.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas. Alexandre Ramagem perdeu o mandato após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão, por envolvimento em atos golpistas. A Mesa da Câmara entendeu que, cumprindo pena em regime fechado, ele inevitavelmente ultrapassaria o limite de faltas permitido.
Ambos os ex-parlamentares residem há meses nos Estados Unidos. Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF. Eduardo Bolsonaro está no território americano desde fevereiro. Relatos indicam que ambos utilizaram o passaporte diplomático para entrada nos EUA.
O cancelamento também se estende aos passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e dos filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A Segunda Secretaria já comunicou a decisão ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão dos documentos, e solicitou a devolução dos passaportes aos ex-deputados.
Fonte: G1
