A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que torna obrigatório o pedido de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto exige que a autoridade policial requisite a medida cautelar de tornozeleira eletrônica sempre que o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco indicar perigo de agressão. Caso o juiz decida não conceder a medida, será obrigado a fundamentar a sua decisão por escrito.
O projeto também garante à vítima o direito de acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, qualquer aproximação indevida do agressor. O sistema de monitoração deve emitir um alerta automático e simultâneo para a vítima e para a unidade policial mais próxima no momento em que o agressor violar o perímetro de exclusão determinado pela Justiça.
“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os autores no relatório do projeto.
Além disso, a proposta prevê um agravamento de pena, que pode variar de um terço até a metade, em casos de descumprimento das regras de monitoração. Isso inclui a violação das áreas de exclusão ou a remoção, violação ou alteração não autorizada do dispositivo de monitoração eletrônica.
“Ao instituir mecanismos que aumentam a responsabilidade do agressor e tornam mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade das mulheres”, concluiu o parecer.
