A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que retira do arcabouço fiscal os recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados às áreas de saúde e educação. A medida significa que esses gastos específicos deixarão de ser contabilizados nos limites fiscais estabelecidos pelo governo, bem como na meta fiscal primária.
A proposta, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente da República. Caso sancionada, a nova regra proporcionará maior flexibilidade orçamentária para investimentos considerados prioritários nos dois setores.
A decisão reflete um esforço legislativo para blindar parte do financiamento da saúde e da educação das regras de controle de gastos, garantindo um fluxo de recursos mais estável e previsível para políticas públicas essenciais.
