A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. O texto, que agora segue para sanção presidencial, retoma a versão original aprovada pelos deputados, incorporando apenas algumas das alterações feitas pelo Senado.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), manteve pontos polêmicos, como a retirada de recursos da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios. Essas medidas foram criticadas pelo governo federal, que as considera prejudiciais à autonomia da PF.
Um dos pontos de maior tensão foi a retirada, em plenário, de um dispositivo que criava a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para Apostas Esportivas (Cide-Bets). A emenda, proposta pelo centrão e acatada pelo relator, barrou a tributação que, segundo estimativas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), poderia arrecadar até R$ 30 bilhões anuais para financiar a segurança pública e o sistema prisional.
A decisão irritou a base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o momento como “um erro histórico”, destacando a quebra de um suposto acordo para manter a tributação. O projeto tramitou em regime de urgência constitucional, trancando a pauta da Câmara e adiando a votação de outras proposições.
