A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (5) a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que visa redesenhar as políticas de segurança e o combate ao crime organizado no país, foi aprovado com ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal.
Resultado da Votação
O primeiro turno registrou 487 votos a favor e 15 contra, com 10 ausências e uma abstenção. No segundo turno, a aprovação foi confirmada com 461 votos favoráveis e 14 contrários, com 38 deputados ausentes e nenhuma abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de pelo menos 308 votos.
Como Votaram os Partidos e Deputados
Primeiro Turno
A oposição foi liderada pelo PSOL, cujos 11 deputados votaram contra a proposta. A Rede registrou dois votos contrários e o União Brasil, um. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi a única a se abster.
Lista de deputados que votaram NÃO no 1º turno: Capitão Augusto (PL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Heloisa Helena (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luciano Bivar (União-PE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Segundo Turno
No segundo turno, a bancada do PSOL manteve a posição contrária, com seus 10 deputados presentes votando contra. A eles, juntou-se a deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
Lista de deputados que votaram NÃO no 2º turno: Capitão Augusto (PL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Heloisa Helena (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Maioridade Penal Fica de Fora
Um dos pontos mais polêmicos, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi retirado do texto final. A decisão partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por levar a PEC diretamente ao plenário, sem passagem pela comissão especial.
O relator, Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar o dispositivo após pedidos da base governista e do próprio presidente Motta. O argumento foi o risco de a proposta ser rejeitada no Senado caso mantivesse a alteração na maioridade penal. Mendonça Filho afirmou acreditar que a medida seria aprovada na Câmara, mas reconheceu que sua inclusão poderia inviabilizar toda a PEC no Senado Federal.
O tema da redução da maioridade penal será tratado em uma proposta legislativa separada.
