A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que cria uma nova modalidade de auxílio: a gratuidade direta do botijão de gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda. A proposta altera o nome do benefício de “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”.
Foram 415 votos a favor e 29 contra. O texto agora segue para votação no Senado até 11 de fevereiro e, como foi modificado, precisará da sanção do presidente Lula.
Quem tem direito ao botijão de gás gratuito?
Serão beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e com dados cadastrais atualizados.
Duas modalidades de auxílio
O programa manterá duas formas de ajuda:
- Modalidade em dinheiro: Parcela de no mínimo 50% sobre o preço médio do botijão de 13kg.
- Modalidade de gratuidade (nova): Entrega direta do botijão em revendas credenciadas pela ANP, limitada a um vínculo por família. As famílias só poderão optar por uma das duas modalidades.
Prioridade no recebimento
A MP estabelece uma ordem de prioridade para o auxílio:
- Famílias atingidas por desastres ou situações emergenciais reconhecidas;
- Com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;
- Pertencentes a povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas);
- Com maior número de membros;
- Com menor renda per capita.
Punições para revendas
As lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão a beneficiários cadastrados ou cobrarem valores indevidos poderão sofrer sanções que vão desde advertência e multas (R$ 5 mil a R$ 50 mil) até o descredenciamento definitivo do programa.
Cozinhas solidárias
As cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas, também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo.
