A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que permite a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento da diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
A medida, aprovada por 337 votos a 19, concede o caráter de “interesse público” aos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a quebra de patente, outras empresas poderiam fabricar versões genéricas ou similares, aumentando a oferta e, potencialmente, reduzindo os preços desses produtos no mercado.
O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões temáticas que normalmente analisariam seu mérito e detalhes.
O autor do projeto e do requerimento de urgência, deputado Mário Heringer (PDT-MG), argumenta que os medicamentos ajudam a combater doenças crônicas de alto custo. Ele cita que o tratamento global de doenças relacionadas à obesidade custa cerca de 1,2 trilhão de dólares, afetando mais de 2,7 bilhões de pessoas com obesidade ou sobrepeso que necessitam de cuidados médicos.
“Se um importante fator de risco de doenças crônicas com elevado potencial de mortalidade como o acúmulo de tecido adiposo ultrapassa mais da metade da população de um país, evidentemente estamos diante de um sério problema de saúde pública que não pode ser subestimado”, afirmou o parlamentar.
A votação, no entanto, foi alvo de protestos de parte dos deputados, que defenderam que a quebra de patente representa insegurança jurídica para o setor farmacêutico e pode desestimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos.
“Aqui há uma violação direta do direito de propriedade intelectual. Isso é um precedente horrível que, a título de interesse público, a gente dê insegurança jurídica [para o investimento em novos medicamentos]”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A discussão no Congresso ocorre no momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registra mais de 200 casos suspeitos de pancreatite (inflamação do pâncreas) potencialmente associados ao uso desses medicamentos, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. O órgão investiga seis mortes por pancreatite ligadas a esses fármacos.
Os casos suspeitos envolvem as principais marcas do mercado, como Ozempic, Mounjaro e Saxenda. A Anvisa alerta que, apesar de o nome comercial constar nas notificações, os casos podem envolver produtos falsificados, reforçando a importância do uso apenas com acompanhamento e prescrição médica.
