O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou, nesta quarta-feira (28), a participação do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) como terceiro interessado no processo que analisa a entrada da United Airlines no capital da Azul.
O instituto solicita ao órgão antitruste uma “análise concorrencial aprofundada e conjunta” dos investimentos planejados pela United Airlines e pela American Airlines na companhia aérea brasileira. A Azul, por sua vez, optou por não comentar o assunto.
Para Juliana Pereira, presidente do IPS Consumo, os riscos à concorrência são significativos. Ela cita o aporte total de US$ 200 milhões projetado pelas duas norte-americanas, a participação acionária combinada de 17,6% e a presença simultânea em empresas concorrentes, além da ocupação de duas das cinco cadeiras no Comitê Estratégico da Azul.
“É preciso respeitar a autoridade de defesa da concorrência do Brasil. A operação entre United e Azul foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”, afirmou Juliana.
De acordo com dados apresentados pelo instituto, a United Airlines deteria 8,8% da Azul e outros 8,8% da ABRA, holding controladora da Gol. Na avaliação do IPS Consumo, participações desse porte, com as americanas como acionistas de referência, têm peso decisivo na definição dos rumos da empresa, podendo gerar “efeitos típicos de um arranjo cartelizado, mesmo sem cartel explícito”.
Cristiane Alkmin, ex-conselheira do Cade, reforça a preocupação: “Obviamente que este fato implicará, se nada for feito, em uma redução de concorrência não apenas na rota Brasil-EUA, mas no mercado brasileiro como um todo, em que Azul e Gol agirão como uma só empresa, mimetizando os resultados para a sociedade de uma fusão”.
Concentração de Poder na Governança
O IPS Consumo destaca que a nova estrutura de governança da Azul prevê um Comitê Estratégico com cinco membros, sendo dois indicados pelas empresas norte-americanas. Isso significa que United e American Airlines teriam 40% das cadeiras no comitê responsável por decisões cruciais como endividamento, estratégias comerciais, escolha de aeronaves e até a seleção de executivos.
O instituto argumenta que a formação de maiorias decisórias “dependeria da adesão de apenas um aliado adicional”, o que “reforça a influência estrutural dos acionistas com assento no Comitê Estratégico”.
Contexto: Recuperação Judicial e Novo Financiamento
O processo ocorre no âmbito da recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos (Chapter 11), que inicialmente previa investimentos de ambas as companhias aéreas norte-americanas. Até o momento, apenas o aporte de US$ 100 milhões da United foi tratado oficialmente.
Paralelamente, nesta quarta-feira, a Azul anunciou o lançamento de uma oferta privada de títulos de dívida com vencimento em 2031, visando pagar dívidas emergenciais e fortalecer seu caixa. Os recursos serão garantidos por receitas de áreas estratégicas como o programa de fidelidade Azul Fidelidade, a Azul Viagens e a Azul Cargo.
