Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024. Contudo, menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho (Radar SIT), apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações de auditoria fiscal durante 2024, o que corresponde a meros 0,2% do número estimado pelo IBGE.
Denúncias em alta, mas ainda insuficientes
Em 2024, o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil, número que subiu para mais de 5,1 mil em 2025, um aumento de 19,4%. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também registrou alta: 7,9 mil denúncias em 2025, frente a 5,8 mil no ano anterior, crescimento de 36,6%.
São Paulo liderou o número de denúncias recebidas pelo MPT em 2025 (2.124), seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).
Por que a fiscalização atinge uma parcela tão pequena?
Katerina Volcov, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), explica que o baixo índice de afastamentos reflete limitações estruturais, e não uma redução do problema. Os principais fatores são:
- Déficit de auditores-fiscais: Apesar da entrada de novos servidores via Concurso Nacional Unificado (CNU), o efetivo ainda está abaixo dos parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- Fragilidade da assistência social: Falta de profissionais concursados e alta rotatividade nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
- Falta de capacitação: Profissionais da rede de proteção nem sempre estão preparados para identificar corretamente situações de trabalho infantil.
- Naturalização social: A ideia de que “o trabalho forma caráter” ainda é comum, reduzindo denúncias e intervenções.
- Pobreza e insegurança alimentar: Muitas famílias dependem da renda gerada por crianças e adolescentes como estratégia de sobrevivência.
- Problemas no fluxo de denúncias: Muitas chegam ao Disque 100 ou outros canais com informações incompletas ou mal qualificadas, dificultando a ação dos fiscais.
“Quanto mais completas as informações, maiores são as chances de a fiscalização acontecer. O problema é que muitas denúncias se perdem por falta de informação ou por encaminhamentos incorretos”, afirma Volcov.
Foco nas piores formas e avanços em 2025
A auditoria fiscal prioriza o combate às piores formas de trabalho infantil, que envolvem risco à saúde, vida e dignidade, como exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho em rua e atividades insalubres. Em 2024, o IBGE estimou 560 mil crianças e adolescentes nessas condições.
Em 2025, o Ministério do Trabalho registrou um avanço: 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil. Cerca de 80% estavam submetidos às piores formas de exploração. Minas Gerais (830 casos) e São Paulo (629) foram os estados com mais afastamentos.
Um ponto positivo foi a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que em 2025 passou a contar com equipe fixa de fiscalização atuando em todo o território nacional.
O desafio do afastamento e da reincidência
Quando uma criança ou adolescente é afastado do trabalho, é acionado um fluxo intersetorial envolvendo conselhos tutelares, assistência social, educação e saúde. O objetivo é evitar o retorno à atividade precoce.
No entanto, não há dados consolidados sobre reincidência. Katerina Volcov alerta que, sem políticas estruturais contínuas, o retorno é uma possibilidade real, especialmente em contextos de pobreza extrema.
“Não dá para falar de enfrentamento ao trabalho infantil sem falar de orçamento. É fundamental que os governos assegurem financiamento público permanente para educação, assistência social e fiscalização”, defende a especialista.
Como denunciar
A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita pelos seguintes canais:
- Disque 100 (Disque Direitos Humanos): Funciona 24 horas por dia.
- Sistema Ipê Trabalho Infantil: Canal específico do Ministério do Trabalho.
- Conselho Tutelar da sua região.
- Ministério Público do Trabalho (MPT): Para casos de exploração.
Para uma fiscalização eficaz, é crucial fornecer o máximo de informações possíveis, como local exato, atividade exercida, datas e descrição detalhada da situação.
