Brasil atrai data centers com energia limpa e incentivos fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estabelece um regime especial de tributação para o setor de data centers. A proposta isenta de imposto de importação os equipamentos utilizados na fabricação desses centros e zera os tributos sobre a exportação de serviços do setor.

O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substituiu uma medida provisória do governo federal. O objetivo é atrair empresas de data centers para o país, um mercado em forte expansão global. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O que é um data center?

Um data center ("centro de dados", em inglês) é uma instalação física que armazena, processa e distribui grandes volumes de dados e informações. Existem diferentes tipos, como os de nuvem (cloud), que operam serviços online, e os especializados em inteligência artificial, que treinam modelos de linguagem complexos.

Como funciona o novo regime (REDATA)?

As empresas que desejarem acessar os benefícios tributários deverão aderir ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). Para isso, precisarão cumprir exigências específicas, incluindo:

  • Fornecer para o mercado interno, no mínimo, 10% da sua capacidade de processamento.
  • Investir, pelo menos, 2% do valor dos produtos adquiridos (com as isenções do REDATA) em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital, seja no mercado interno ou externo.

O pilar da sustentabilidade

Um dos pilares centrais do programa é a sustentabilidade. As empresas participantes serão obrigadas a publicar relatórios de sustentabilidade de suas instalações. Estes documentos devem conter:

  • O Índice de Eficiência Hídrica (WUE).
  • As fontes de energia elétrica utilizadas para atender toda a sua demanda operacional.

O REDATA estabelece que apenas fontes de energia limpas ou renováveis podem ser utilizadas para o fornecimento elétrico dos data centers. Esta exigência é crucial, pois esses centros são grandes consumidores de energia, principalmente devido à necessidade de refrigeração constante dos equipamentos, que geram calor intenso durante o processamento massivo de dados.