O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou formalmente a proposta do governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, para que o Brasil aceitasse em suas prisões estrangeiros capturados em solo americano. A informação foi confirmada por fontes diplomáticas brasileiras à GloboNews.

A demanda faz parte de um pacote de contrapropostas dos EUA a um plano de cooperação bilateral no combate ao crime organizado, inicialmente apresentado pelo presidente Lula em um telefonema para Trump em dezembro do ano passado. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a proposta americana não inclui, contudo, a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas, um ponto que era de interesse do lado brasileiro.

Além da transferência de presos, os Estados Unidos solicitaram ao Brasil:

  • Apresentação de um plano concreto para erradicar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV);
  • Compartilhamento de informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros que buscam refúgio ou já têm status de refugiado no país;
  • Intensificação do intercâmbio de informações sobre transações financeiras envolvendo criptoativos.

Diplomatas brasileiros envolvidos nas negociações afirmam que o Brasil já recusou dois dos principais pontos: o recebimento de presos estrangeiros e o compartilhamento de dados biométricos de refugiados. A justificativa é que a transferência de presos de outras nações não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Já o compartilhamento de dados biométricos é visto como uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quanto à exigência de um plano para eliminar o PCC e o CV, as autoridades brasileiras argumentam que o país já possui ações estruturadas e programas de cooperação, inclusive com os Estados Unidos, para enfrentar essas organizações, tornando desnecessária uma nova proposta nesse formato.

As fontes diplomáticas relativizam o impacto político de uma resposta negativa, explicando que as medidas propostas pelos EUA integram uma negociação em andamento, iniciada pelo próprio Brasil, e que divergências são naturais neste processo.

Na conversa telefônica de dezembro, Lula defendeu a necessidade de reforçar a cooperação internacional contra o crime organizado, citando operações recentes do governo federal. Trump, por sua vez, manifestou “total disposição” para trabalhar em conjunto e apoiar iniciativas bilaterais. Ambos concordaram que novas conversas sobre o tema deveriam ocorrer em breve.