O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, manteve uma conversa telefónica com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na noite de domingo (8). O principal objectivo do contacto foi discutir a visita oficial do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, à Casa Branca para se encontrar com o seu homólogo, Donald Trump.
Além da agenda presidencial, Vieira abordou uma questão de extrema sensibilidade para o governo brasileiro: o esforço diplomático para impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
Fontes governamentais, em condição de anonimato, revelaram à GloboNews que há um receio concreto no Itamaraty. Os diplomatas brasileiros temem que a designação de “terrorista” possa ser utilizada pelos EUA como justificação legal para operações militares na região, sob o pretexto de combate ao narcotráfico e ao narcoterrorismo.
Do lado norte-americano, fontes ligadas à administração Trump confirmaram que a proposta, encabeçada pelo secretário Rubio, está bastante avançada. A intenção é submeter a medida ao Congresso dos EUA para ratificação nos próximos dias.
O precedente venezuelano e os poderes legais dos EUA
O debate sobre a designação de grupos criminosos brasileiros como terroristas não é novo em Washington, mas ganhou um novo fôlego após a intervenção militar norte-americana na Venezuela, em janeiro de 2026.
A legislação dos Estados Unidos confere ao governo poderes extensos para agir contra organizações designadas como FTO. O secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, pode impor sanções financeiras, restrições de imigração e, crucialmente, autorizar acção militar, incluindo operações unilaterais.
Sob a presidência de Donald Trump, a política externa norte-americana tem incluído cartéis de drogas latino-americanos nesta lista, autorizando explicitamente o Pentágono a usar força militar contra eles.
Critérios e consequências da classificação como FTO
Para ser designada como Organização Terrorista Estrangeira, um grupo deve cumprir três critérios principais, de acordo com o Departamento de Estado dos EUA:
- Ser uma organização estrangeira.
- Envolver-se em actividade terrorista ou ter a capacidade e intenção de o fazer.
- Representar uma ameaça à segurança dos cidadãos norte-americanos ou à segurança nacional dos EUA.
Uma vez classificada, as consequências são severas:
- Torna-se crime nos EUA fornecer qualquer tipo de “apoio material” (financeiro, logístico, armamento) ao grupo.
- Os activos financeiros do grupo podem ser congelados.
- Os membros ou associados podem ter vistos negados ou serem deportados.
- A designação isola internacionalmente o grupo e dificulta o seu financiamento.
O caso que alarmou o Brasil: a Venezuela
O precedente que gera apreensão no Brasil ocorreu com a Venezuela. Em novembro de 2025, o governo Trump classificou o alegado Cartel de los Soles como organização terrorista, acusando-o de ser chefiado pelo então presidente Nicolás Maduro e de colaborar com o tráfico de drogas.
Na altura, Trump afirmou que a designação dava aos EUA o poder legal para atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano, deixando “todas as opções” em cima da mesa.
Poucos meses depois, em 3 de janeiro de 2026, forças norte-americanas conduziram uma operação de grande escala na Venezuela que resultou na captura de Nicolás Maduro. O ex-líder venezuelano foi levado para Nova Iorque, onde enfrenta acusações de narcoterrorismo.
Este episódio serve como pano de fundo urgente para as conversas entre Vieira e Rubio. O governo brasileiro mobiliza-se diplomaticamente para evitar que um enquadramento legal semelhante seja aplicado a grupos criminosos com forte actuação no território nacional, temendo as implicações soberanas que tal classificação poderia acarretar.
