O governo brasileiro iniciou uma análise detalhada do acordo comercial anunciado entre os Estados Unidos e a Argentina, conforme informações da agência Reuters. A avaliação tem como objetivo verificar se o tratado bilateral viola as regras estabelecidas pelo Mercosul, bloco do qual ambos os países são membros.
Diplomatas brasileiros estão examinando minuciosamente o documento divulgado por Washington para determinar seu escopo exato. Fontes indicam que, em uma primeira análise, o acordo parece ultrapassar os limites permitidos para acordos bilaterais firmados por países do bloco, o que poderia representar uma infração às normas comunitárias.
O Mercosul possui regras que restringem a capacidade de seus membros de celebrar pactos comerciais individuais com nações de fora do bloco, com o objetivo de preservar a força negociação coletiva. No ano passado, a Argentina obteve uma autorização temporária para 150 isenções tarifárias, medida estendida também ao Brasil, enquanto Uruguai e Paraguai receberam cotas maiores.
Autoridades argentinas afirmam que as reduções tarifárias concedidas aos produtos norte-americanos se enquadram na lista de exceções a que têm direito. No entanto, fontes brasileiras apontam que o novo acordo abrange aproximadamente 200 itens, o que gerou a necessidade de uma análise mais aprofundada.
“Estamos analisando isso com muito cuidado para que possamos ser justos”, declarou uma das fontes à Reuters. O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Além das questões tarifárias, o acordo pode enfrentar obstáculos relacionados a regras não tarifárias do Mercosul, como normas de origem para bens e serviços e barreiras técnicas. A iniciativa do presidente argentino, Javier Milei, de negociar unilateralmente com Washington também complica a adequação do tratado às exceções previamente concedidas.
O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, afirmou que o Mercosul não impede seus membros de firmar acordos bilaterais e que partes do pacto poderiam ser implementadas por decreto presidencial, embora o acordo completo necessite de aprovação legislativa.
O Mercosul, fundado há 35 anos, tem enfrentado tensões recorrentes devido às tentativas de seus membros de expandir relações comerciais de forma independente. O Uruguai quase assinou um tratado de livre-comércio com os EUA em 2006, mas recuou por temer sanções do bloco. Em 2019, o então ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, ameaçou deixar o Mercosul, acusando-o de limitar as ambições comerciais brasileiras.
Questionado sobre as possíveis consequências caso o acordo argentino exceda o escopo permitido, um funcionário brasileiro afirmou que “há regras que devem ser seguidas”. “Se isso realmente acontecer, teremos que chamar de volta o Conselho do Mercosul e decidir o que o bloco fará”, completou.
A próxima cúpula do Mercosul está marcada para o final de junho, em Assunção, quando o Paraguai passará a presidência rotativa do bloco para o Uruguai. A decisão final sobre a resposta brasileira ao acordo EUA-Argentina deverá ser tomada nos mais altos escalões do governo, mas o tema ainda não foi submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
