O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento da decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo entre União Europeia e Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da UE, e que “acompanhará os próximos passos dentro das instâncias comunitárias competentes”. A medida, aprovada por margem apertada, tende a atrasar a implementação do tratado por alguns meses.
Em esclarecimento enviado, o Ministério das Relações Exteriores reforçou que o governo brasileiro “confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul‑UE” e continuará “trabalhando para acelerar os trâmites internos necessários à aprovação”. Segundo o MRE, a intenção é garantir que o Brasil tenha todas as etapas concluídas “com a máxima celeridade possível”, de modo que, quando o processo europeu for encerrado, o país esteja pronto para a entrada em vigor do tratado.
O acordo, assinado no último sábado (17) pelos dois blocos, cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores. O texto prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total, e estabelece regras comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Mais cedo, o Parlamento Europeu aprovou — por 334 votos a 324, além de 11 abstenções — uma moção que determina o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A corte avaliará se o tratado está de acordo com as regras e bases jurídicas da UE. A revisão jurídica, na prática, pode atrasar a entrada em vigor por pelo menos seis meses, já que o Tribunal precisará determinar se há incompatibilidades. Se houver necessidade de ajustes, o texto terá de ser alterado antes de seguir para nova votação no próprio Parlamento Europeu.
Apesar do encaminhamento, a Comissão Europeia ainda tem a prerrogativa de aplicar partes do acordo de forma provisória — algo previsto nos mecanismos comunitários — mas não há indicação, até o momento, de que isso ocorrerá.
Do lado brasileiro, o governo reforça que o país segue comprometido com a implementação do tratado e atuará para cumprir sua parte, mesmo enquanto a União Europeia enfrenta etapas adicionais internas. Segundo o Itamaraty, o Brasil seguirá acompanhando o trâmite no bloco europeu e manterá o esforço diplomático pela ratificação.
