O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena.

Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-maior dentro do complexo penitenciário, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A cela é idêntica àquela ocupada anteriormente por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. Embora o espaço tenha capacidade para quatro pessoas, será de uso exclusivo do ex-presidente.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de condições especiais para a custódia de Bolsonaro. Entre elas, está a garantia de assistência médica integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia. Em casos de urgência, o ex-presidente poderá ser deslocado imediatamente para hospitais, com comunicação obrigatória ao STF em até 24 horas.

Outras autorizações incluem:

  • Sessões de fisioterapia nos horários indicados pelos médicos, com cadastro prévio do fisioterapeuta;
  • Alimentação especial diária, com entrega por pessoa indicada pela defesa;
  • Atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário;
  • Visitas semanais da esposa e dos filhos;
  • Assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;
  • Autorização para leitura;
  • Instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
  • Uso de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

No entanto, o ministro rejeitou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV. Bolsonaro também será submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal para avaliação de seu quadro clínico.

Como é a Papudinha?

O 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico. Com capacidade para 60 presos, o local abrigava 52 pessoas no início de novembro.

O batalhão possui oito celas no formato de alojamentos coletivos, cada uma com banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Todas as instalações foram reformadas em 2020, segundo a Polícia Militar.

Os presos têm direito a itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas fornecidos pela administração penitenciária. O acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica é permitido, conforme o regramento da unidade.

A unidade também conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno com atendimento semanal por profissional da Secretaria de Saúde, área para práticas esportivas e pista de caminhada.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais com vínculo ativo, presos militares aguardando condenação que possa resultar em perda de cargo, e civis com direito à Sala de Estado-Maior, como advogados e autoridades. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.