O Banco Central (BC) encaminhou embargos de declaração ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos sobre a acareação que ele determinou no processo de liquidação do Banco Master. A instituição afirma que não se recusa a cumprir a ordem, mas busca evitar o que classifica como possíveis “armadilhas processuais”.
O BC argumenta que a decisão não especifica qual divergência concreta de versões justificaria o confronto entre o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o proprietário do Master, Daniel Vorcaro. Também foi convocado o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
No pedido, o Banco Central questiona o papel de Ailton de Aquino Santos no ato: se ele participará como testemunha, investigado, pessoa ofendida ou representante da autarquia. A instituição solicita que o STF esclareça esses pontos ou, alternativamente, reveja ou ajuste a determinação.
A acareação, marcada pelo ministro Toffoli para terça-feira (30), foi agendada por meio de ofício, sem um pedido formal prévio à Polícia Federal ou à Procuradoria-Geral da União, como é comum nesses procedimentos.
Fonte: G1 – Blog da Andréia Sadi
