O Banco Central (BC) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a urgência e a oportunidade de uma acareação marcada para ocorrer durante o recesso judicial. O evento, convocado pelo ministro Dias Toffoli, envolveria Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e Ailton de Aquino Santos, diretor do BC, podendo também contar com a presença do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
No recurso, protocolado na sexta-feira (26), a autarquia argumenta que a acareação não faria sentido neste momento, uma vez que as investigações sobre o caso que levou à liquidação do Banco Master mal começaram e nenhum dos envolvidos prestou depoimento formal. A instituição solicitou esclarecimentos prévios ao ministro Toffoli sobre os motivos que justificariam a realização do ato de forma tão célere, em pleno período de recesso do Judiciário.
Especialistas em direito manifestaram estranheza com a decisão, levantando a hipótese de que o ministro poderia estar buscando esclarecer eventuais divergências entre versões já ventiladas na imprensa – uma prática considerada atípica no curso normal de um processo.
O recurso, tecnicamente denominado embargo de declaração, formula quatro questionamentos centrais ao STF:
- Quais são os pontos controversos que o ministro pretende esclarecer durante a acareação?
- Em que condição o diretor Ailton de Aquino Santos está sendo intimado: como acusado, testemunha, representante legal do BC ou em caráter pessoal?
- Caso intimado como testemunha institucional, ele poderia ser acompanhado por um colega da área técnica para auxiliar no relato das decisões que culminaram na liquidação do Master?
- Por que a acareação seria tão urgente a ponto de ser agendada para o recesso judicial, antes mesmo da oitiva dos três convocados?
O Banco Master foi liquidado após a descoberta de um esquema de fraudes que atingiu cerca de R$ 12 bilhões e devido à incapacidade da instituição de honrar seus compromissos financeiros com os clientes.
O caso é cercado de polêmicas. Anteriormente, veio a público que o ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF, viajou em um jatinho na companhia de um advogado de diretor do Banco Master para assistir à final da Copa Libertadores. Outra revelação foi a existência de um contrato mensal de R$ 3,6 milhões entre o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master.
Posteriormente, a colunista Malu Gaspar divulgou que o ministro Moraes teria conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o caso Master. Em nota divulgada em 23 de dezembro, Moraes confirmou o encontro com Galípolo, mas afirmou que o assunto tratado foram as implicações da aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, sem mencionar o Banco Master.
Fonte: G1 – Valdo Cruz
