O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (3) uma mudança significativa nas regras do depósito compulsório, permitindo que os bancos direcionem parte desses recursos para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida visa auxiliar na recomposição patrimonial do fundo, que enfrenta desembolsos bilionários decorrentes da liquidação de instituições financeiras como o Banco Master.

O depósito compulsório é uma parcela dos depósitos feitos pelos correntistas que os bancos são obrigados a manter no BC, funcionando como uma ferramenta de política monetária e estabilidade do sistema. Com a nova resolução, as instituições financeiras ganham discricionariedade para alocar uma dedução específica entre os recolhimentos compulsórios de recursos à vista ou a prazo, direcionando esse valor para o FGC.

Segundo estimativas do próprio BC, negociadas com o mercado, a flexibilização tem o potencial de liberar cerca de R$ 30 bilhões para o fundo até 2026. A medida foi tomada após o BC passar a exigir, em fevereiro, uma antecipação obrigatória de contribuições mensais ordinárias para a recomposição do FGC.

O contexto por trás da decisão são os vultosos pagamentos que o FGC precisa realizar. O fundo estima desembolsar aproximadamente R$ 51,8 bilhões a clientes e investidores afetados pela liquidação extrajudicial dos bancos Master, Will Bank e Banco Pleno. Antes da crise do Master, o FGC possuía um patrimônio de R$ 160 bilhões, com R$ 122 bilhões em recursos líquidos.

Em nota, o Banco Central justificou a medida afirmando que “a recomposição de sua capacidade de atuação atende ao interesse público associado à manutenção da confiança no sistema financeiro e insere-se no exercício regular de suas atribuições institucionais”. A autoridade monetária destacou ainda que a flexibilidade concedida “amplia a efetividade do instrumento e potencializa seu alcance”.

O FGC é uma associação privada sem fins lucrativos que integra o Sistema Financeiro Nacional, atuando como garantidor dos depósitos e investimentos em caso de crise nas instituições financeiras, sendo fundamental para a manutenção da estabilidade e da confiança no sistema.