A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), entidade que representa mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, emitiu um comunicado oficial nesta quinta-feira (12) expressando profunda preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida judicial determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no estado do Maranhão.
A ação do ministro foi desencadeada após a publicação, no ‘Blog do Luís Pablo’, de reportagens que abordavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em sua nota, a AIR defende que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio de comunicação ou da linha editorial, é protegido tanto pela Constituição brasileira quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão. A associação enfatiza a importância do sigilo profissional e da proteção das fontes como elementos fundamentais para o jornalismo livre.
‘A AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática’, afirma o comunicado.
A entidade faz referência direta à Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo este documento, a intimidação, pressão ou qualquer forma de interferência contra jornalistas ou meios de comunicação constitui uma grave violação ao direito fundamental à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de receber informação.
Diante deste cenário, a AIR exorta publicamente que a medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes seja revista. A associação pede que a decisão seja reavaliada à luz dos princípios constitucionais brasileiros e dos padrões internacionais de direitos humanos que protegem o exercício do jornalismo e a liberdade de expressão.
O caso reacende o debate sobre os limites do poder judiciário em relação à imprensa e a proteção de jornalistas no exercício de sua função, especialmente quando envolvem reportagens sobre figuras públicas de alto escalão.
