Senado argentino decide destino da reforma trabalhista em sessão tensa

O Senado da Argentina analisa nesta sexta-feira (27) a polêmica reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em votação considerada crucial para o governo. O debate ocorre sob forte tensão, com uma greve nacional convocada pela Frente Sindical Unida (FreSU) e protestos massivos nas ruas de Buenos Aires.

O cenário legislativo

O projeto chega à câmara alta após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (19), por 135 votos a 115. Para garantir a aprovação, o governo negociou cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos de maior resistência. Agora, os senadores decidirão se mantêm a versão aprovada ou propõem novos ajustes. Caso alterado, o texto retorna à Câmara; se mantido, segue para sanção presidencial.

Analistas apontam para um cenário de incerteza no Senado, com três caminhos possíveis: aprovação integral, reabertura da discussão com retorno à Câmara, ou adiamento da votação por falta de consenso.

Principais pontos da reforma

O governo defende a medida como necessária para modernizar regras “rígidas e desatualizadas”, visando reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formais. Os principais pontos aprovados pela Câmara incluem:

  • Férias flexíveis: Podem ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional.
  • Restrições a greves: Setores essenciais devem manter 50% a 75% de funcionamento durante paralisações.
  • Período de experiência ampliado: Pode chegar a seis meses, com possibilidade de extensão para 8 ou 12 meses em alguns casos, e indenizações reduzidas.
  • Jornada flexível: Carga diária pode aumentar de 8 para até 12 horas, com compensação conforme demanda, sem pagamento de horas extras.
  • Mudanças na negociação coletiva: Empresas podem firmar acordos diretos com sindicatos locais, reduzindo o peso das convenções nacionais.
  • Demissões e indenizações: Cálculo das indenizações será reduzido e o pagamento poderá ser parcelado.
  • Combate à informalidade: Elimina multas por falta de registro e cria mecanismos de regularização, mas proíbe a contratação de monotributistas para funções com vínculo formal.
  • Trabalhadores de aplicativos: Reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a seguro.
  • Teletrabalho: Deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.

O que foi retirado do projeto original

Para obter maioria, o governo retirou pontos polêmicos, como:

  • Pagamento de parte do salário em bens ou serviços (como moradia). O texto aprovado determina pagamento exclusivo em dinheiro.
  • Pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas. Agora, deve ser feito por bancos ou instituições oficiais.
  • Regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores com capacidade afetada por acidente fora do trabalho. A indenização deve ser integral.

Protestos e mobilização sindical

Enquanto o Senado debate, sindicatos de diversos setores realizam uma greve nacional contra a reforma. A principal mobilização ocorre em Buenos Aires, com concentração na Avenida de Mayo e marcha até o Congresso, sob o lema “Contra a reforma trabalhista, pelos nossos direitos e por aumentos salariais já”.

Diferentemente da semana passada, a FreSU atua separadamente da Confederación General del Trabajo (CGT), que promoveu greve geral mas não convocou manifestações de rua. A CGT, no entanto, deve entrar com ação judicial contra “aspectos inconstitucionais” da reforma e convocar ato em frente ao Supremo Tribunal na próxima segunda-feira (2).

A expectativa é que a região do Congresso permaneça tomada por protestos durante toda a sessão, aumentando a tensão em um dos momentos mais decisivos do governo Milei.