Programa habitacional federal é desvirtuado para aluguel temporário na capital paulista

Uma investigação revela que apartamentos construídos com incentivos fiscais municipais e financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida estão sendo utilizados como hospedagem temporária no Airbnb, em vez de servirem como moradia para famílias de baixa renda.

Boom de microapartamentos e brechas legais

Nos últimos anos, São Paulo viveu uma explosão de lançamentos de estúdios e microapartamentos classificados como Habitações de Interesse Social (HIS). Essas unidades, muitas com menos de 35m², são construídas com incentivos da prefeitura e podem ser financiadas pelo Minha Casa Minha Vida.

Porém, investigações apontam que muitos desses imóveis não estão chegando ao público-alvo do programa. Em visita gravada com câmera escondida, um corretor de imóveis estimou que em alguns edifícios, até metade dos apartamentos estão anunciados no Airbnb.

Como as brechas são exploradas

A reportagem identificou várias formas de burlar as regras do programa:

  • Registro do imóvel em nome de terceiros que se enquadrem nas faixas de renda
  • Exploração de lacunas no regulamento que não proíbem locação temporária em faixas acima da 1
  • Aquisição de múltiplas unidades por investidores

Impacto no mercado imobiliário

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, 70 mil apartamentos foram comercializados pelo Minha Casa Minha Vida em São Paulo, representando 60% de todas as vendas no município. O programa oferece descontos de até 95% no preço para famílias de baixa renda e juros subsidiados.

Esses benefícios, no entanto, estão sendo convertidos em lucro através do aluguel temporário. Em alguns casos, o valor mensal no Airbnb chega a R$ 8 mil, quase R$ 6 mil a mais que a parcela do financiamento.

Fiscalização e respostas

A prefeitura de São Paulo proibiu, em maio de 2025, a locação temporária de unidades HIS. A Secretaria de Habitação afirmou que está fiscalizando quase 90 mil moradias e já aplicou 704 notificações e 38 multas, totalizando R$ 39 milhões.

O Ministério Público investiga 8.300 possíveis fraudes em compras de habitações de interesse social ocorridas entre março e outubro de 2025.

Consequências sociais

Especialistas alertam que o desvirtuamento do programa agrava a crise habitacional. Segundo a Fundação João Pinheiro, o número de pessoas sem moradia adequada na Região Metropolitana de São Paulo aumentou de 570 mil em 2016 para 605 mil em 2023.

“Estão subvertendo o objetivo dos programas de habitação”, afirma a arquiteta Paula Victória de Souza, pesquisadora da USP. “Nossa intenção é garantir que essas políticas de fato cheguem às famílias para quem foram desenhadas.”