O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master, que estavam sob custódia da presidência do Senado. A decisão estabelece que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federal, que ficará responsável por compartilhá-los com a comissão parlamentar.

Os arquivos contêm informações bancárias, fiscais e telefônicas do banqueiro, cuja quebra de sigilo foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. As informações estavam retidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por decisão anterior do ministro Dias Toffoli, então relator do caso Master.

Mendonça, que já era relator do inquérito sobre fraudes no INSS, assumiu também o caso Master na semana passada. Em sua decisão, ele ordenou: “DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal […] de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”.

A CPMI busca esses dados para investigar suspeitas de fraude no INSS envolvendo contratos de crédito consignado do Banco Master. Pela mesma razão, a comissão pretende ouvir o depoimento de Vorcaro na próxima segunda-feira (23). O ministro já decidiu que a ida do banqueiro à CPMI é facultativa e que ele poderá viajar a Brasília em voo comercial regular ou em aeronave da PF. Vorcaro está preso em regime domiciliar em São Paulo, sob monitoramento eletrônico.

Na decisão, Mendonça afirmou que a devolução dos dados é adequada e necessária para assegurar a continuidade das investigações, defendendo que as CPIs têm legitimidade para manter essas informações sob sua responsabilidade. “O compartilhamento de informações potencializa a eficiência tanto da investigação parlamentar quanto da própria Polícia Federal”, argumentou o ministro.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou a decisão como uma vitória da transparência: “Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho”.