A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A votação registrou 53 votos favoráveis e 19 contrários, superando a maioria necessária de 48 votos. As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto prevê que o Estado, atual controlador com 50,03% das ações, deixe de comandar a empresa. A Copasa atua no abastecimento de água em 637 municípios mineiros e em serviços de esgoto em 308 deles. A empresa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024.
O texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Fiscalização Financeira, estabelece que a Copasa privatizada deverá cumprir metas de universalização de água e esgoto e melhorar a qualidade da água tratada. Garante também a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados efetivos por 18 meses.
Os recursos da venda serão destinados principalmente ao pagamento da dívida do estado com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões, e ao cumprimento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). Parte do valor pode ser alocada a um fundo estadual de saneamento.
O processo foi facilitado pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em novembro, que retirou a exigência de consulta popular via referendo para a desestatização.
Enquanto o governador defende a medida como necessária para modernização e atração de investimentos, a oposição, liderada por Ulysses Gomes (PT), alerta para riscos de precarização do serviço, aumento de tarifas e demissões. Trabalhadores da estatal protestaram durante a sessão no plenário.
