O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo brasileiro manterá o ritmo do processo interno para viabilizar a aplicação provisória do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A declaração ocorre após o Parlamento Europeu decidir submeter o texto do acordo à análise do Tribunal de Justiça da UE, uma medida que pode atrasar sua entrada em vigor por meses.
Alckmin participou de uma reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para tratar da tramitação do acordo no Congresso Nacional. "O presidente deve encaminhar ao Congresso, à Câmara Federal, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia. E o senador Nelsinho Trad dará toda a celeridade, que quanto mais rápido a gente agir, melhor", afirmou o vice-presidente.
Ele destacou que a aprovação rápida pelo Congresso brasileiro pode incentivar a Comissão Europeia a aplicar o tratado de forma provisória, mesmo durante a análise judicial na Europa. "E aí isso ajudará, entendo que ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial", completou Alckmin, reafirmando que o processo interno "não vai ser paralisado".
O senador Nelsinho Trad expressou otimismo sobre a tramitação, afirmando que fará sua parte para acelerar o processo e que já há entendimentos positivos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o senador Davi Alcolumbre.
O acordo, assinado no último sábado (17) e classificado como um "feito histórico" pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña, cria a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 700 milhões de consumidores. O tratado elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral, permitindo que a UE exporte mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, enquanto facilita a entrada de produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa.
O agronegócio brasileiro, que tem a UE como seu segundo maior mercado, é apontado como um dos principais beneficiários. Críticos do acordo, no entanto, argumentam que ele pode prejudicar a agricultura europeia ao permitir a entrada de produtos importados mais baratos, que podem não atender, segundo eles, aos rigorosos padrões fitossanitários do continente.
