O setor agropecuário brasileiro intensifica a pressão sobre o governo federal pela publicação imediata de um decreto que estabeleça salvaguardas para produtos agrícolas nacionais, antes da votação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul na Câmara dos Deputados.

A urgência foi reforçada durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o relator do acordo, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que o texto pode ser levado ao plenário ainda nesta semana.

Embora favorável ao acordo, o setor defende a criação de mecanismos de proteção para preservar a competitividade das exportações brasileiras. A preocupação aumentou após o Parlamento Europeu aprovar, em 2025, regras mais rígidas para importações agrícolas.

Uma das novas regras estabelece que, se as importações de um produto sensível crescerem 5% na média de três anos, a UE poderá abrir investigação para suspender benefícios tarifários. Na proposta original, o gatilho era de 10%.

“O que nos preocupa é que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara, a União Europeia pode aplicar [as regras]. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação”, alertou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Segundo Lupion, produtos como milho, carne bovina e açúcar são especialmente vulneráveis. “Só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%. São vários os produtos que ultrapassam os 5% e que não podem simplesmente ser impedidos”, argumentou.

O relator Marcos Pereira afirmou que o presidente da Câmara pretende pautar a matéria até quinta-feira (26). Pereira já sinalizou que o texto do acordo não deve ser alterado, pois “acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica”, mas prometeu fazer recomendações a partir das articulações com os setores interessados.

O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara o decreto e deve encaminhá-lo para análise da Casa Civil nos próximos dias, mas o agro pressiona por uma ação mais célere.