Meses de protestos e posicionamentos contrários de líderes europeus não impedirão a entrada em vigor provisória do tratado de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O Senado brasileiro aprovou o decreto que viabiliza o acordo, última etapa no Brasil. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a aplicação começará 60 dias após a assinatura do presidente Lula.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já havia sinalizado a aplicação provisória após as ratificações no Mercosul. Argentina e Uruguai também concluíram seus processos internos. No entanto, o presidente francês Emmanuel Macron classificou o anúncio como uma “surpresa ruim”, refletindo a forte oposição de um dos maiores produtores agrícolas da UE.

O cerne da resistência: competitividade e custos

Para economistas, o acordo é parte de um problema maior. Agricultores europeus já protestavam contra políticas ambientais mais rígidas, que elevaram custos e exigiram mudanças na produção. Na visão deles, o acordo agrava a situação ao expô-los à concorrência de países com alta produtividade e custos mais baixos, como o Brasil.

Embora a competitividade brasileira seja real, o tratado prevê mecanismos de proteção: salvaguardas e cotas de importação. As salvaguardas permitem suspender temporariamente benefícios tarifários se as importações de um produto sensível aumentarem 5% na média de três anos, com processos de investigação acelerados.

Medidas de proteção e patrimônio cultural

Alimentos sensíveis, como carnes bovina e de frango, terão cotas que limitam volumes com tarifas reduzidas. A Comissão Europeia também propôs obrigar os países do Mercosul a adotarem as mesmas normas de produção da UE e protegeu indicações geográficas, como o presunto de Parma.

A agricultura tem peso político e cultural significativo na Europa, vista como patrimônio a ser preservado. Historicamente, o setor recebe subsídios e proteções, como a Política Agrícola Comum (PAC). Para acalmar os ânimos, a Comissão modificou sua proposta orçamentária para permitir acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros aos agricultores.

Insatisfação vai além do acordo

Especialistas apontam que o acordo é o estopim de uma insatisfação pré-existente. Regras ambientais, como a lei de restauração que exige recuperar até 20% dos ecossistemas, a redução no uso de agrotóxicos e as metas de emissões, aumentaram os custos para produtores com propriedades geralmente menores que as brasileiras.

Questões geopolíticas, como a guerra na Ucrânia, também elevaram os preços de insumos como fertilizantes. O setor agrícola europeu, especialmente o francês, mantém grande força política, canalizando esse descontentamento contra o tratado.

No Brasil, as salvaguardas europeias foram mal recebidas, levando o presidente Lula a assinar decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas brasileiras, em um movimento de reciprocidade.