Acordo UE-Mercosul: os próximos passos, da assinatura à entrada em vigor

A Comissão Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9), o acordo comercial com o Mercosul, marcando um passo decisivo para a criação da maior zona de livre comércio do mundo, fruto de negociações que se estendem por mais de 25 anos. Apesar do aval, o tratado ainda precisa da ratificação do Parlamento Europeu para entrar em vigor. A aprovação, no entanto, abre caminho para a assinatura formal do texto entre os blocos, prevista para 17 de janeiro.

Entenda as etapas que ainda faltam para a aprovação definitiva deste acordo histórico.

1. Formalização dos votos e aprovação provisória

Após a aprovação provisória pelo Comitê de Representantes Permanentes (Coreper), composto pelos embaixadores dos Estados-membros da UE, procedeu-se à formalização dos votos escritos. As capitais europeias tinham até às 17h (horário de Bruxelas) para confirmar suas posições. O Chipre, que detém a presidência rotativa do bloco, confirmou a adesão por “ampla maioria”.

2. Assinatura formal do acordo

Com a maioria qualificada confirmada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está autorizada a assinar o acordo em nome da União Europeia. Inicialmente prevista para segunda-feira (12) no Paraguai, que exerce a presidência rotativa do Mercosul, a assinatura deve ocorrer no sábado (17), segundo o Ministério das Relações Exteriores. É crucial notar que a assinatura não significa a entrada imediata em vigor do tratado; ela apenas inicia os processos de ratificação internos em cada bloco.

3. Ratificação e entrada em vigor

O caminho até a plena vigência do acordo é complexo:

  • Na União Europeia: O texto precisará ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu. Dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também poderão ter de ser submetidas aos parlamentos nacionais dos 27 países-membros.
  • No Mercosul: O acordo terá de passar pelos Congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criando obrigações legais internas, como redução de tarifas e mudanças nas regras comerciais.

Enquanto isso, os blocos poderão discutir a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente as relacionadas à redução de taxas, o que permitiria antecipar alguns benefícios económicos antes da ratificação completa. O acordo só entra em vigor integralmente após a conclusão de todas as aprovações internas em ambos os lados.

O que está em jogo no acordo UE-Mercosul

Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, e define padrões para investimentos e regulamentação. Ele criará um mercado unificado de mais de 700 milhões de pessoas.

Contudo, as negociações revelaram divisões profundas dentro da UE. Países como a Alemanha e a Espanha apoiam o tratado, vendo oportunidades para ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Em oposição, a França — com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria — teme prejuízos para o seu setor agrícola face à concorrência de produtos sul-americanos mais baratos, uma preocupação partilhada por agricultores e ambientalistas.

O texto final tenta equilibrar estes interesses, incluindo salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas. Para o Mercosul, o Brasil tem um papel central, necessitando de comprovar avanços em sustentabilidade e controlo ambiental para facilitar a ratificação e garantir um acesso mais amplo ao mercado europeu.

Fonte: G1